Processo 477293/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/07/2013 11:37
Autuado em 18/07/2013 11:37
Apensado ao Processo 97023/12 em 22/03/2022 14:54
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 127/2014 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 29/01/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/01/2014 Acórdão   127/ 2014 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/01/2014 Acórdão   127/ 2014 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado RITA MARIA SCHIMIDT
Procuradores: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:09/07/21)

Juntadas
DataDescrição
26/07/2013 09:53 Termo de Entrega em Mãos 600/13
24/07/2013 15:10 do Protocolo nº 49669-3/13, referente a Ofício Interno 34/13 - GCFAMG

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/01/2014 811 Acórdão nº 127/2014
17/01/2014 803 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2014 de 23/01/2014
22/08/2013 709 Despacho Processual Diverso nº 1557/2013
07/08/2013 698 Despacho Processual Diverso nº 1437/2013
22/07/2013 686 Termo de Distribuição de Processo nº 16248/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/03/2014 15:38 DP  
28/03/2014 15:37 DP  
28/03/2014 15:19 DP  
28/03/2014 15:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1191/2014 -
28/03/2014 15:09 DP  
19/02/2014 14:34 DP  
17/02/2014 10:27 STP Despacho Processual Diverso nº 17/2014 -
04/02/2014 16:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 174/2014 -
23/01/2014 17:16 STP Acórdão nº 127/2014 -
12/11/2013 14:06 GCDA  
20/08/2013 13:36 SMPjTC Parecer nº 17811/2013 - nulidade Parecer ministerial pela necessidade de decretação de nulidade de todos os atos decisórios a partir da intervenção do impedido. Perda de objeto recursal condicionada à declaração de nulidade.
07/08/2013 14:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1557/2013 -
05/08/2013 16:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2029/2013 -
18/07/2013 14:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1437/2013 -
18/07/2013 11:37 DP Informação nº 14652/2013 -
18/07/2013 11:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16248/2013 -

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